A presente política é estabelecida pela sociedade ACADEMIA PNA, UNIPESSOAL, LDA.., com domicílio social na  Av. da República, 50, 2.º, 1050-196 Lisboa, Portugal, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o número único de matrícula e número de identificação fiscal 515550558, com o capital social de 30.000 Euros, e e-mail info@academiapna.com (Daqui para a frente ACADEMIA PNA)

Na ACADEMIA PNA damos muita importância à privacidade dos nossos clientes e pessoas que possam estar interessadas nos nossos serviços, por isso esforçamo-nos por cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

Para esse efeito, informamos que os dados facilitados serão os mínimos necessários para  o desenvolvimento da nossa atividade e serão incluídos no ficheiro cuja titularidade pertence à ACADEMIA PNA

 

PROTEÇÃO DE DADOS

A presente política de proteção de dados poderá ser objeto de atualizações ou modificações, que serão notificadas oportunamente.

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e com a Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, Lei de Proteção de Dados informa-se o seguinte

1) IDENTIFICAÇÃO, DADOS E CONTACTO DO RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO

Nome: ACADEMIA PNA, UNIPESSOAL, LDA NIPC: 515550558

Sede: Av. da República, 50, 2.º, 1050-196 Lisboa, Portugal Web: www.academiapna.com

Telefone: 210207804 (chamada para a rede fixa nacional)

 

Correio eletrónico: info@academiapna.com

 

1) OBRIGAÇÃO DE FACULTAR OU NÃO DADOS E CONSEQUÊNCIAS DE NÃO O FAZER

Todos os campos dos formulários que aparecerem assinalados com um asterisco (*) serão de preenchimento obrigatório. A omissão de algum deles pode significar a impossibilidade de acesso aos serviços ou às informações solicitadas.

 

2) INFORMAÇÃO ATUALIZADA

A informação facultada terá de ser verdadeira, atualizada e sem erros, pelo que deverá comunicar à ACADEMIA PNA com a maior brevidade possível as modificações e retificações dos dados pessoais à medida que ocorrerem através do correio eletrónico admin@academiapna.com.

Ao clicar no botão incorporado nos citados formulários para prosseguir com o registo, encomenda ou submissão do pedido, declara que a informação e os dados neles facultados são exatos e verdadeiros.  

 

3) FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

1ª) Finalidade principal: Gerir as consultas efetuadas através dos formulários de consulta.

2ª) Envio de informação comercial aos clientes e utilizadores dos serviços prestados pela ACADEMIA PNA.

3ª) Relação com os clientes e utilizadores dos serviços prestados pela ACADEMIA PNA.

4ª) Gestão de faturação e cobrança pelos serviços contratados.

5ª) Gestão dos processos de registo online na Plataforma.

6ª) Cumprimento das obrigações legais anteriormente que a ACADEMIA PNA está sujeita.

 

4) BASE LEGAL

O tratamento dos dados efetuado pela ACADEMIA PNA assenta em diversas bases legais, consoante as finalidades:

  1. Execução de um contrato ou diligência pré-contratuais a pedido do titular dos dados (incluindo pedidos de informação e/ou formulários de consulta)
  2. Consentimento do titular de dados (por exemplo, para envio de informação comercial quando ainda não é nosso cliente ou utilizador)
  3. Interesse legítimo da ACADEMIA PNA para gerir e melhorar a sua página Web e a sua Plataforma bem como para assegurar que a utilização das mesmas é feita em conformidade com os respetivos termos e condições e para envio de informação comercial quando já é nosso cliente ou utilizador e não se tenha oposto
  4. Cumprimento de obrigações legais a que a ACADEMIA PNA está sujeita.

 

5) ORIGEM DOS DADOS

Os dados são fornecidos diretamente pelo utilizador através dos formulários da página web e dos contactos mantidos no âmbito da execução dos contratos  celebrados.

 

6) DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

 

Os dados são tratados diretamente pela ACADEMIA PNA e/ou por entidades subcontratadas (prestadores de serviços de tecnologias de informação, serviços de manutenção e gestão de acessos a aplicações e sites, alojamento de servidores, agências de comunicação bem como prestadores de serviços de gestão e atualização de base de dados, conceção de campanhas publicitárias, serviços e sites da ACADEMIA PNA), que tratarão os dados para as finalidades supra descritas, em nome e de acordo com as instruções da ACADEMINA PNA, encontrando-se vinculados à ACADEMIA PNA através de um contrato escrito e aos quais é exigida a implementação de  medidas necessárias para assegurar a segurança dos dados.  

Com o seu consentimento, os seus dados pessoais também podem ser comunicados a ACADEMIA PREPARACIÓN MIR, S.L. para fins promocionais, incluindo informações complementares para profissionais das Ciências da Saúde bem como sobre outros tópicos que possam ser do seu interesse em relação ao desenvolvimento da sua profissão e outras vantagens comerciais decorrentes do seu relacionamento com a Academia PNA

 

Os dados podem ainda ser comunicados às autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis à ACADEMIA PNA ou para exercer, estabelecer ou defender direitos legais da ACADEMIA PNA. Podem ainda ser comunicados a potenciais compradores da ACADEMIA PNA (e seus agentes e assessores) ou dos seus ativos, ficando o potencial comprador vinculado a cumprir com o disposto na presente Política de Privacidade.

A ACADEMIA PNA faz parte de um Grupo de empresas que opera internacionalmente e, nessa medida, poderá também transferir os dados pessoais para outras Empresas do Grupo AMIR, em particular para ACADEMIA DE ESTUDIOS MIR, S.L. com sede em Espanha) no âmbito das finalidades referidas supra bem como para fins administrativos internos do Grupo.

A ACADEMIA PNA não prevê que a divulgação dos dados pessoais aos destinatários dos dados acima referidos implique transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu ainda que a consulta tenha origem num país que não Portugal. No entanto, na eventualidade de tal vir a suceder a ACADEMIA PNA adotará as garantias apropriadas e adequadas nos termos da lei para assegurar o mesmo nível de proteção aplicado na União Europeia.

7) DURAÇÃO DO TRATAMENTO/PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais facultados serão conservados pelo prazo máximo de um ano após o último contacto ou dez anos após a cessação do contrato, conforme aplicável, sem prejuízo de serem conservados para comprovar o cumprimentos de obrigações contratuais e legais enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos. 

 

8) EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

Informamos que poderá exercer os seguintes direitos diretamente ou por meio de representante legal ou voluntário:

– Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento realizadas com os mesmos;

– Direito de retificação de qualquer dado inexato. Neste caso o titular dos dados deverá indicar no seu pedido a que dados se refere e a correção que se deve realizar. Deverá fazer-se acompanhar, caso seja necessário, da documentação justificativa da retificação ou carácter incompleto dos dados objeto de tratamento.

– Direito ao apagamento dos seus dados pessoais, quando tal seja possível nos termos legalmente previstos;

–Direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados resulte duvidosa, em cujo caso poderemos conservá-los para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos da ACADEMIA PNA ou de terceiros;

– Direito à portabilidade dos dados pessoais, quando a base legal que nos legitima para o seu tratamento seja a relação contratual ou o consentimento e nos termos legalmente previstos;

– Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais, quando a base legal que nos legitima para o seu tratamento  seja o interesse legítimo da ACADEMIA PNA. Deixaremos de tratar os seus dados, salvo se tivermos razões imperiosas e legítimas ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos da ACADEMIA PNA.

– Direito a revogar o seu consentimento em qualquer momento, quando a base legal que nos legitima para o tratamento dos dados seja o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

Poderá exercer os seus direitos em qualquer momento e de forma gratuita através de correio eletrónico para admin@academiapna.com indicando o direito que deseja exercer e os seus dados identificativos. Tem ainda o direito de designar quem pode exercer os seus direitos (sendo que na sua falta, serão os seus herdeiros) e/ou dar instruções para não os exercer após sua morte em relação a categorias especiais de dados pessoais ou quando se reportem à intimidade da vida privada, imagem ou dados relativos às comunicações.

 

Não obstante, informamos que lhe assiste o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) sempre que:

  • Não obtiver qualquer resposta da ACADEMIA PNA dentro do prazo legal de 30 dias;
  • Não for dado qualquer seguimento ao seu pedido ou houver recusa injustificada para não garantir o direito;
  • Considerar que os seus direitos não foram devidamente garantidos.

 

Pode encontrar todas as informações sobre o que cada um dos direitos acima referidos envolve e quaisquer limitações em relação aos mesmos https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/.

 

As ações levadas a cabo pelo responsável pelo tratamento para atender os pedidos de exercício destes direitos serão gratuitas. Não obstante, para os efeitos estabelecidos no artigo 12.5 do Regulamento (UE) 2016/679, poderá considerar-se repetitivo o exercício do direito de acesso em mais de uma ocasião durante o prazo de seis meses, a menos que exista causa legítima para tal. Quando o titular dos dados escolher um meio distinto ao que se oferece que implique um custo desproporcional, o pedido será considerado excessivo, pelo que o titular dos dados assumirá o excesso de custos que a sua escolha comporte. Neste caso, só será exigível ao responsável do tratamento a satisfação do direito de acesso sem dilações indevidas.

 

9) MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos os níveis de segurança requeridos pelo RGPD adequados à natureza dos dados que são objeto de tratamento em cada momento. Não obstante, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável, podendo existir situações dolosas de terceiros, mesmo que ponhamos todos os meios ao nosso alcance para evitar esse tipo de atuações.

É importante proteger as passwords de acesso aos distintos serviços oferecidos pela ACADEMIA PNA.

 

COOKIES

Segundo o disposto no artigo 5º da Lei 41/2004, de 18 de Agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, informamos que utilizamos cookies próprias e de terceiros para melhorar os nossos serviços e mostrar a publicidade relacionada com as  suas preferências mediante a análise dos seus hábitos de navegação. .O que são cookies?

Um cookie é um ficheiro que se descarrega no computador durante o acesso a determinadas páginas web. Os cookies permitem a uma página web, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu dispositivo e, dependendo da informação contida e da forma como utilizar o seu dispositivo, podem utilizar-se para reconhecer o utilizador.

 

Que tipos de cookies existem?

Dependendo de quem faz a gestão dos cookies e o tratamento de dados que se obtiver, podem distinguir-se dois tipos: cookies próprios, que se enviam ao dispositivo terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pela ACADEMIA PNA, e cookies de terceiros, que se enviam ao terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio não gerido nem controlado pela ACADEMIA PNA.

Dependendo do período em que permanecerem armazenados no navegador do utilizador, podem distinguir-se cookies de sessão ou cookies persistentes.

Dependendo da finalidade para a qual se tratam os dados obtidos podem distinguir-se: cookies essenciais, cookies de personalização, cookies de análise, cookies publicitários e cookies de publicidade comportamental.

 

Que tipos de cookies utiliza esta página web?

Utilizamos dois tipos de cookies:

  • Cookies essenciais: São aqueles que são estritamente necessários para que o site funcione e permitir-nos fornecer o serviço solicitado pelos utilizadores.
  • Cookies de análise: São aqueles que, tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de utilizadores e, assim, medir e analisar a estatística da utilização que fazem os utilizadores do serviço oferecido. Para isso é analisada a sua navegação na nossa página web com a finalidade de melhorar a oferta de produtos ou serviços que oferecemos.
  • Cookies publicitários: São aqueles que, tratadas por nós ou por terceiros, nos permitem gerir da forma mais eficaz possível a oferta dos espaços publicitários presentes na página web, adequando o conteúdo do anúncio ao conteúdo do serviço solicitado ou ao uso que faça da nossa página web. Para tal, podemos analisar os seus hábitos de navegação pela Internet e podemos mostrar publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.

 

Em concreto:

Google Analytics (_ga), cujo titular é a Google, e é utilizado para identificar e distinguir um utilizador. Armazenam um identificador de cliente único (ID de cliente), que é criado aleatoriamente. Utiliza-se para calcular as interações dos utilizadores(visitas, dados de utilizadores, sessões e campanhas), com a finalidade de otimizar os serviços que oferecem. O prazo de duração é de 2 anos.

Google Analytics (_gid), cujo titular é a Google, e é utilizado para identificar o mesmo utilizador durante um único dia. O prazo de duração é de 24 horas.

Google Analytics (_gat), cujo titular é a Google, e é utilizado para diferenciar entre os diferentes objetos de seguimento criados na sessão. O cookie atualiza-se cada vez que envia os dados ao Google Analytics. O prazo de duração é de 1 minuto.

A aplicação que utilizamos para obter e analisar a informação da navegação é: Google Analytics. Pode consultar a respetiva política de cookies através dos seguintes links:

* https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage

* https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=es

Esta aplicação foi desenvolvida pela Google, entidade que nos cede o serviço de análise de audiência da nossa página. A Google pode utilizar estes dados para melhorar os seus próprios serviços e para oferecer serviços a outras empresas.

Esta ferramenta não obtém dados pessoais dos utilizadores. A informação que obtém está relacionada com o endereço IP do utilizador.

A informação que se recolhe através dos cookies de uma página web pode ser utilizada tanto pelo titular da página web como por um terceiro que preste um serviço ao titular.

 

 

Posso alterar as configurações de cookies?

Pode restringir, bloquear ou apagar os cookiesutilizando o seu navegador. Em cada navegador o procedimento é diferente. A função de ‘Ajuda’ mostra como fazê-lo.

Para além disso, também pode gerir cookies armazenados no seu navegador através de ferramentas como as seguintes:

Pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu dispositivo mediante a configuração das opções do navegador instalado no seu computador.

 

Com quem posso contactar para mais informação?

Se tiver alguma dúvida, comentário ou sugestão sobre a Política de Cookies, por favor envie um email para  admin@academiapna.com.

 

LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016

Constituição da República Portuguesa de 1976. Artigo 35

Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, Lei de Proteção de Dados Lei 41/2004, de 18 de Agosto, na sua redação atual, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas Versão maio 2023