A presente política é estabelecida pela sociedade ACADEMIA DE ESTUDIOS MIR, S.L., com domicílio social na calle Domenico Scarlatti nº 11 -28003- Madrid, Espanha e N.I.F. número B-84697861, inscrita no Registo Mercantil de Madrid, Tomo 22.770, da Seção 8ª do Livro de Sociedades, Libro 0 Folio 31, Hoja M-407497. (Daqui para a frente AMIR)

Na AMIR damos muita importância à privacidade dos nossos clientes e pessoas que possam estar interessadas nos nossos serviços, por isso esforçamo-nos por cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.

Para esse efeito, informamos que os dados facilitados serão os mínimos necessários para  o desenvolvimento da nossa atividade e serão incluídos no arquivo cuja titularidade pertence à sociedade ACADEMIA DE ESTUDIOS MIR, S.L., com domicílio social na calle Domenico Scarlatti nº 11 -28003- Madrid, Espanha e N.I.F. número B-84697861, inscrita no Registo Mercantil de Madrid, Tomo 22.770, da Seção 8ª do Livro de Sociedades, Libro 0 Folio 31, Hoja M-407497, (Daqui para a frente AMIR).

PROTEÇÃO DE DADOS

A presente política de proteção de dados poderá ser objeto de atualizações ou modificações, que serão notificadas oportunamente.

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e com a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais informa-se do seguinte:

1) IDENTIFICAÇãO, DADOS E CONTACTO DO RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO E DO SEU REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL

Nome: ACADEMIA PREPARACIÓN MIR, S.L.

NIF: B-84697861

Domicílio: Calle Domenico Scarlatti nº 11 -28003- Madrid

Web: www.amirportugal.freshrules.agency

Telefone: (+34) 91 411 65 98

Correio eletrónico: admin@academiapna.com

REPRESENTANTE

Nome: Borja Ruiz Mateos

NIF: 53403011R

Domicílio: C/ Domenico Scarlatti 11

Web: https://academiapna.com

Telefone: 91 411 65 98

Correio eletrónico: admin@academiapna.com

CONTACTO

Borja Ruiz Mateos

Domicílio: C/ Domenico Scarlatti 11

Web: https://academiapna.com

Telefone: (+34) 91 411 65 98

Correio eletrónico: admin@academiapna.com

1) OBRIGAÇãO OU NÃO DE FACILITAR DADOS E CONSEQUÊNCIAS DE NãO O FAZER

Todos os campos de formulários que aparecerem assinalados com um asterisco (*) serão de preenchimento obrigatório. A omissão de algum deles pode significar a impossibilidade de acesso aos serviços ou informações solicitadas.

2) INFORMAÇãO ATUALIZADA

A informação facilitada terá de ser verdadeira, atualizada e sem erros, pelo que se deverá comunicar à AMIR com a maior brevidade possível as modificações e retificações dos dados de carácter pessoal à medida que se forem produzindo através de um correio eletrónico à direção administracion@amirportugal.freshrules.agency.

Ao fazer “clic” no botão “Aceito” (ou equivalente) incorporado nos citados formulários, declara que a informação e os dados neles facilitados são exatos e verdadeiros.  

3) CONSENTIMENTO DO AFETADO

O afetado aceita de maneira livre, específica, informada e inequívoca o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito para todas as finalidades assinaladas no apartado seguinte.

4) FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS CEDIDOS

1ª) Finalidade principal: Gerir as consultas efectuadas através dos formulários de consulta.

2ª) Envio de informação comercial aos clientes e usuários dos serviços prestados pela AMIR.

3ª) Relação com os clientes e usuários dos serviços prestados pela AMIR.

4ª) Gestão de faturação e cobrança pelos serviços contratados.

5ª) Gestão dos processos de registo online na Plataforma.

6ª) Cumprimento das obrigações legais derivadas do que foi mencionado anteriormente.

5) BASE LEGAL

Interesse legítimo para atender aos requerimentos de informação através da página Web.

6) LEGITIMAÇÃO E ORIGEM DOS DADOS

A nossa legitimação baseia-se no consentimento prévio outorgado para o tratamento dos dados pessoais cedidos e a aceitação expressa e inequívoca da política de proteção de dados, na execução dos contratos formativos que se possam celebrar e nas correspondentes obrigações legais.

A sua origem encontra-se nos dados fornecidos diretamente pelo usuário através dos formulários da página web e dos contratos formativos correspondentes.

7) DESTINATÁRIOS

Unicamente os seus empregados e entidades colaboradoras no desenvolvimento dos serviços oferecidos pela AMIR.

8) CESSÃO DE DADOS A TERCEIROS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser cedidos a outras Entidades, Empresas ou Colaboradores da AMIR cuja finalidade seja o fomento de todo o tipo de informação complementar para os profissionais das Ciências da Saúde, bem como a informação ao usuário de possíveis temas que possam ser do seu interesse, relacionados com o desenvolvimento da sua profissão ou outras vantagens comerciais de que possa usufruir graças à sua relação com a AMIR. 

Não serão efetuadas transferências internacionais dos dados, ainda que a consulta tenha origem num território distinto ao do Reino de Espanha.

9) DURAÇÃO DO TRATAMENTO/PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais proporcionados serão conservados até à resolução do pedido de informação com um prazo máximo de um ano e, em qualquer caso, durante a relação contratual com o cliente, sem prejuízo das obrigações legais sobre a conservação de dados. 

10) EXERCíCIO DOS SEUS DIREITOS

informamos que poderá exercer os seguintes direitos diretamente ou por meio de representante legal ou voluntário:

– Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser  objeto de tratamento e as operações de tratamento realizadas com eles;

– Direito de retificação de qualquer dado inexato. Neste caso o afetado deverá indicar no seu pedido a que dados se refere e a correção que se deve realizar. Deverá fazer-se acompanhar, caso seja necessário, da documentação justificativa da inexactitude ou carácter incompleto dos dados objeto de tratamento.

– Direito de supressão dos seus dados pessoais, quando tal seja possível;

– Direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais quando a exactidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados resulte duvidosa, em cujo caso poderemos conservá-os para o exercício ou a defesa de reclamações;

– Direito à  portabilidade dos dados pessoais, quando a base legal que nos habilita para o seu tratamento, das indicadas na tabela acima incluída, seja a relação contratual ou o consentimento;

– Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais, quando a base legal que nos habilita para o seu tratamento, das indicadas na tabela acima incluída, seja o interesse legítimo. A estes efeitos, deixaremos de tratar os seus dados, salvo que tenhamos um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.

– Direito a revogar o seu consentimento em qualquer momento. Poderá exercitar os seus direitos em qualquer momento e de forma gratuita enviando um correio eletrónico a admin@academiapna.com indicando o direito que deseja exercitar e os seus dados identificativos.

Para o exercício dos direitos anteriormente mencionados, contactar com o responsável do tratamento através do correio eletrónico admin@academiapna.com. Não obstante, informamos que lhe assiste o direito de apresentar uma reclamação perante a Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es) no caso de considerar que se cometeu uma infração da legislação em matéria de proteção de dados relativamente ao tratamento dos seus. 

As ações levadas a cabo pelo responsável pelo tratamento para atender os pedidos de exercício destes direitos serão gratuitas. Não obstante, para os efeitos estabelecidos no artigo 12.5 do Regulamento (UE) 2016/679, poderá considerar-se repetitivo o exercício do direito de acesso em mais de uma ocasião durante o prazo de seis meses, a menos que exista causa legítima para tal. Quando o afetado escolher um meio distinto ao que se oferece que implique um custo desproporcional, o pedido será considerado excessivo, pelo que o afetado assumirá o excesso de custos que a sua escolha comporte. Neste caso, só será exigível ao responsável do tratamento a satisfação do direito de acesso sem dilações indevidas.

11) MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos os níveis de segurança requeridos pelo RGPD adequados à natureza dos dados que são objeto de tratamento em cada momento. Não obstante, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável, podendo existir situações dolosas de terceiros, mesmo que ponhamos todos os meios ao nosso alcance para evitar esse tipo de atuações.

É importante proteger as passwords de acesso aos distintos serviços oferecidos pela AMIR.

A aceitação e envio do correspondente formulário implica a aceitação da sua política de privacidade.

COOKIES

Segundo o disposto no artigo 22.2 da Lei 34/2002 de 11 de julho dos Serviços de Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI), informamos que utilizamos cookies próprias e de terceiros para melhorar os nossos serviços e mostrar publicidade relacionada com as  suas preferências mediante a análise dos seus hábitos de navegação. No caso de continuar a navegar na página, consideramos que aceita o seu uso. Pode mudar a configuração ou obter mais informação aqui.

O que são as cookies?

Uma cookie é um ficheiro que se descarrega no computador durante o acesso a determinadas páginas web. As cookies permitem a uma página web, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um usuário ou do seu dispositivo e, dependendo da informação contida e da forma como utilizar o seu dispositivo.  podem utilizar-se para reconhecer o usuário.

Que tipos de cookies existem?

Segundo quem faz a gestão das cookies e o tratamento de dados que se obtiver, podem distinguir-se dois tipos: cookies próprias, que se enviam ao dispositivo terminal do usuário a partir de um equipamento ou domínio gerido pela AMIR, e cookies de terceiros, que se enviam ao terminal do usuário partir de um equipamento ou domínio não gerido nem controlado pela AMIR.

Segundo o prazo de tempo que permanecerem armazenadas no navegador do cliente, podem distinguir-se cookies de sessão ou cookies persistentes. Segundo a finalidade para a qual se tratam os dados obtidos: cookies técnicas, cookies de personalização, cookies de análise, cookies publicitárias e cookies de publicidade comportamental.

Para mais informação a este respeito pode consultar o “Guia sobre o uso das cookies da Agencia Española de Protección de Datos” no seguinte link:

http://www.interior.gob.es/documents/10180/13073/Guia_Cookies.pdf/7c72c988-1e55-42b5-aeee-f7c46a319903

Que tipos de cookies utiliza esta página web?

Utilizamos dois tipos de cookies:

  • Cookies de análise: São aquelas que, bem tratadas por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de usuários e, assim, realizar a medição e análise estatística da utilização que fazem os usuários do serviço oferecido. Para isso analisa-se a sua navegação na nossa página web com a finalidade de melhorar a oferta de produtos ou serviços que oferecemos.
  • Cookies publicitárias: São aquelas que, bem tratadas por nós ou por terceiros, nos permitem gerir da forma mais eficaz possível a oferta dos espaços publicitários presentes na página web, adequando o conteúdo do anúncio ao conteúdo do serviço solicitado ou ao uso que faça da nossa página web. Para tal,  podemos analisar os seus hábitos de navegação pela Internet e podemos mostrar publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.

Em concreto:

Google Analytics (_ga), cujo titular é a Google, e se utiliza para identificar e distinguir um usuário. Armazenam um identificador de cliente único (ID de cliente), que se cria aleatoriamente. Utiliza-se para calcular as interações dos usuários (visitas,  dados de usuários, sessões e campanhas), com a finalidade de otimizar os serviços que oferecem. O prazo de duração é de 2 anos.

Google Analytics (_gid), cujo titular é a Google, e se utiliza para identificar o mesmo usuário durante um único dia. O prazo de duração é de 24 horas.

Google Analytics (_gat), cujo titular é a Google, e se utiliza para diferenciar entre os diferentes objetos de seguimento criados na sessão. A cookie atualiza-se cada vez que envia os dados ao Google Analytics. O seu prazo de duração é de 1 minuto.

A aplicação que utilizamos para obter e analisar a informação da navegação é:

Google Analytics. Pode consultar a sua política de cookies através dos seguintes links:

* https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage

* https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=es

Esta aplicação foi desenvolvida pela Google, entidade que nos cede o serviço de análise de audiência da nossa página. Google pode utilizar estes dados para melhorar os seus próprios serviços e para oferecer serviços a outras empresas.

Esta ferramenta não obtém dados de carácter pessoal dos usuários. A informação que obtém está relacionada com a direção IP do usuário.

A informação que se recolhe através das cookies de uma página web pode ser utilizada tanto pelo titular da página web como por um terceiro que preste um serviço ao titular.

Como aceita a nossa política de cookies?

Ao abrir a nossa página web ou distintos apartados da mesma, aparecerá um aviso sobre as cookies.

Perante esta informação, é possível levar a cabo as seguintes ações:  

Aceitar as cookies. Não se voltará a visualizar este aviso ao aceder a qualquer página do portal durante a presente sessão.

  • Fechar. Oculta-se o aviso na presente página.
  • Modificar a sua configuração. Poderá obter mais informação sobre o que são as cookies, conhecer a Política de cookies do Ministério e modificar a configuração do seu navegador.

Posso modificar a configuração das cookies?

Pode restringir, bloquear ou apagar as cookies do Ministerio de Energía, Turismo y Agenda Digital ou de qualquer outra página web utilizando o seu navegador. Em cada navegador o procedimento é diferente. A função de ‘Ajuda’ mostra como fazê-lo.

Para além disso, também pode gerir o armazém de cookies no seu navegador através de ferramentas como as seguintes:

Pode permitir, bloquear ou eliminar as cookies instaladas no seu dispositivo mediante a configuração das opções do navegador instalado no seu computador.

Com quem posso contactar para mais informação?

Se tiver alguma dúvida, comentário ou sugestão sobre a Política de Cookies, por favor escreva a: administracion@amirportugal.freshrules.agency.

NORMATIVA DE PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeo e do Conselho de 27 de abril de 2016 (DOUE 4.5.2016)

Constituição espanhola de 1978. Artigo 18.

Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais

Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico.

Versão Janeiro 2019